O CTG

Estatuto


Fundado em 30 de setembro de 1953, com foro e sede na BR 285, KM 74, na cidade de Lagoa Vermelha, é uma sociedade civil sem fins lucrativos que tem por finalidade cultuar as tradições do Estado do Rio Grande do Sul, e com duração por tempo indeterminado, reger-se-â pelo presente estatuto.

Dos Objetivos:
Cultuar os usos e costumes do Rio Grande do Sul, defender o patrimônio moral e histórico, auxiliar o homem do campo, organizar as atividades.

Para a consecução de seus objetivos e finalidades, o Centro poderá firmar contratos, convênios, realizar parcerias e realizar atos outros, tanto com a iniciativa privada como órgãos públicos.

Dos Associados E dos Requisitos para Admissão, Demissão e Exclusão do Quadro Social:
Fundadores;
Contribuintes;
Beneméritos;

Dos associados fundadores quando da fundação trabalharam e contribuíram materialmente e moral e igualmente aqueles que assinaram a ata primeira da fundação.
Dos associados contribuintes são os que admitidos pela patronagem, mediante pagamento de uma contribuição estipulada pelo estatuto.
Dos Associados Beneméritos aqueles que prestarem serviços relevantes a entidade.
Dependentes do associado, cônjuge ou companheira e os filhos menores de 18 anos.
A condição de associado é personalíssima.

Dos Direitos e Deveres dos Associados

São direitos:
Votar e ser votados, ter os benefícios proporcionados pelo centro, comparecer e usar da palavra nas reuniões, fiscalizar, apresentar sugestões, solicitar assembléia Geral Extraordinária na forma de lei, solicitar as dependências do Centro para reuniões ou eventos, responsabilizando-se pelos pagamentos de despesas, bem como pelos prejuízos decorrentes eventualmente.

São Deveres:
Acatar as decisões, cumprir e fazer cumprir este estatuto, bem como as regras das festividades promovidas pelo centro, colaborar, contribuir com a mensalidade ou anuidade fixada, zelar pela conservação do bom nome e de seu patrimônio, respeitar os membros da patronagem, manter conduta compatível com a moral e os bons costumes.

Das penalidades e da perda dos direitos de associado
Advertência escrita, multa, suspensão até (06) seis meses, exclusão.

Da Organização e Administração do Centro

São órgãos dirigentes do centro:
A Assembléia Geral, A patronagem, O conselho fiscal, Os Departamentos (artístico, cultural, cavalgada, patrimônio, jurídico e campeiro)

Da Patronagem
A patronagem é constituída dos seguintes cargos: Patrão, Vice-patrão, 1º Secretário, 2º Secretário, 1º Tesoureiro, 2º Tesoureiro e os demais cargos são de confiança da patronagem.
É de competência da patronagem administrativa e responsável pela entidade.
É vedado, no entanto Vender ou alienar o patrimônio social, é da alçada exclusiva da assembléia, contratar ou criar dívida superior ao valor de até 50 salários mínimos nacional sem prévia autorização da assembléia.

Do patrão:
Representar o Centro judicialmente e Extra Judicialmente ou nomear, presidir reuniões ou assembléias, assinar juntamente com o tesoureiro, documentos de responsabilidades financeira, dar posse a nova patronagem e conselho fiscal, cumprir e fazer cumprir os Estatutos, autorizar despesas, apresentar no final da gestão relatório das atividades bem como o balanço financeiro, conceder ou caçar a palavra nas sessões.

Do Vice-Patrão:
Substituir e auxiliar o patrão em suas funções em caso de vacância do cargo exercer a função de patrão.

Dos Secretários:
Redigir, publicar e arquivar convocações, avisos e correspondências, escrever atas e todo o serviço de expediente, tomar parte das reuniões e deliberações da patronagem.

Dos Tesoureiros:
Assinar com o Patrão documentos de responsabilidade financeira, apresentar balancetes, coordenar a atividade financeira, deliberar ao Patrão sobre a cobrança das mensalidades ou anuidades de demais créditos que a entidade tem para receber indicando o caminho.

Do conselho Fiscal:
O Conselho fiscal é composto e será representado por três associados titulares e três suplentes devidamente eleitos pela assembléia. Compete ao conselho fiscal: Fiscalizar, Analisar, Pugnar, Julgar e Representar junto a Assembléia contra a patronagem nos casos de abusos de poder ou desvio de finalidade na condução.

Dos Departamentos:
São órgãos vinculados ao Patrão do Centro.
Departamento artístico, Departamento de Cavalgada, Departamento de Patrimônio, Departamento da Campeira, Departamento da Campeira, Departamento Cultura e Assessoria Jurídica.

Do patrimônio e da Renda do Centro:
Constitui-se patrimônio do Centro, os bens móveis e imóveis adquiridos ou recebidos em doação, contribuições dos associados e as receitas eventuais. O valor das contribuições serão fixadas pela assembléia Geral, Nenhum associado poderá dispor dos valores e objetos que constituam do patrimônio, Somente a assembléia poderá autorizar a alienação de bens. O centro só poderá ser dissolvido por vontade expressa de dois terços dos membros presentes a Assembléia convocada para esse fim. Em caso de dissolução os seus objetos históricos ou relíquias, biblioteca, bens móveis e imóveis terão destino que lhe der a Assembléia geral.

Das eleições:
A patronagem e o conselho fiscal serão eleitos por um período de (2) dois anos, permitida a reeleição. Apresentação de chapas concorrentes à patronagem deverá ser inscritas até (8) oito dias antes da data designada, devendo constar nome de cada integrante da patronagem. Não havendo chapa ou chapa única a assembléia geral eleger por aclamação da maioria presente. As eleições serão por escrutínio secreto e maioria simples de votos. Não será permitido voto por procuração. São aptos a votarem e serem votados os associados em dia com suas obrigações. Para ser votado ao cargo de Patrão, o candidato deverá ser associado há mais de um ano.

Das Disposições Finais e Transitórias:
O Centro de Tradições Gaúchas Alexandre Pato adotará novo distintivo e nova Bandeira, sendo que os mesmos serão produzidos e escolhidos através de regras fixadas pela patronagem, devendo os mesmos ser aprovados em assembléia geral.
O lema do Centro é: “Entre o Céu e a Terra, sempre Gaúcho”.
Nenhum dos cargos do Centro será remunerado.
O Centro terá um livro de ata para registro.
Não será permitido a inclusão de novos associados no período de trinta dias anteriores ao dia da eleição.
Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela patronagem.
Os associados não respondem solidariamente pelas obrigações da entidade, exceto se agiram com culpa ou dolo para a produção do resultado a que estão sendo responsabilizados.
Os direitos adquiridos pelos associados na vigência do Estatuto anterior ficam assegurados.
A primeira eleição na vigência deste Estatuto deverá ocorrer na primeira quinzena de janeiro de 2008, prorrogando o mandato da atual patronagem e conselho fiscal até a data definida neste artigo.